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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:00
Loja é condenada a pagar indenização a fabricante de calçados
Além de indenizar moralmente em R$ 5 mil ao fabricante, deverá deixar de comercializar produtos sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:00
Liminar determina retirada da internet de cenas do filme Inocência dos Muçulmanos
Liminar determina a retirada dos vídeos contendo cenas do filme no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:00
Empregados não concursados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos
A dispensa havia sido determinada em ação civil pública, ajuizada pelo MPT, sob o argumento da
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:00
Professora exonerada será reintegrada ao cargo
A professora infantil deverá ser reintegrada no cargo público no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 14:00
Acusado de matar grávida continua preso
, pretendia ter revogada a sua prisão sob argumento de constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:20
Unimed de Maringá é condenada a indenizar usuário
foi negado sob alegação de que se tratava de procedimento experimental
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:45
MP obtém liminar que obriga Amil a custear colocação de stent em conveniado
A Amil deverá adicionar a colocação de stent e a realização de outros exames imprescindíveis ao procedimento médico, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:10
Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
financeiras não autorizadas sob responsabilidade do ex-diretor financeiro
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:20
Justiça de Mogi determina a remoção imediata de idosas de Casa de Repouso
idoso abrigado, sob pena de multa de R$ 50 mil por paciente novo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:20
Ambulantes de São Miguel Paulista podem continuar no calçadão
Foi determinado que cerda de 200 ambulantes continuem a exercer suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:50
Suspenso concurso por suspeita de fraude
Foram encontrados vários indícios de irregularidades no concurso público, e, por isso, deverá ser suspenso, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:40
Situação de poluição das praias de São Luís deverá ser divulgada amplamente pela Sema
Estado tem prazo de 15 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:15
Ação revisional. Contrato de financiamento. Antecipação de tutela.
Exclusão dos dados de restrições e manutenção do bem sob a posse do devedor. Depósito judicial de
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:00
MPRJ ajuíza ação para obrigar Supervia a realizar obras na estação de Triagem
Promotoria ainda quer que a estação suspenda suas atividades até que as obras sejam concluídas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:30
Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso
Estado havia desclassificado candidato sob o argumento de que este não apresentou a certidão
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:20
Operadoras portuárias de Santa Catarina são condenadas por excesso de horas extras
Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:40
MPRJ obtém decisão na Justiça que obriga Amil a fornecer medicamentos a pacientes com câncer
unidade hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:30
É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação
Quando os bens estiverem sob a administração de um deles, este deve de prestar contas pelo gestor do patrimônio em comum
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:20
Suspensa decisão que determinou fim da greve na educação de Rondônia
TJ-RO julgou greve abusiva e determinou o imediato retorno ao trabalho, sob pena de imposição de multa diária ao Sintero
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada
Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil
